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Decretos Municipais 2017



1º Semestre

Decreto 001A/2017

Decreto Municipal - 001A

Decreto nº001A - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2017

Decreto 001/2017

Decreto Municipal - 001

"Estabelece o Calendário de Feriados, Dias Santos e Períodos de Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais para o ano de 2017".

Decreto nº001 - Baixar aqui! - Publicado em 04/01/2017

Decreto 002A/2017

Decreto Municipal - 002A

Decreto nº002A - Baixar aqui" - Publicado em 04/01/2017

Decreto 002/2017

Decreto Municipal - 002

"Estabelece os membros do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental".

Decreto nº002 - Baixar aqui! - Publicado em 16/01/2017

Decreto 003/2017

Decreto Municipal - 003

"Estabelece os membros da Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos por ato publicado em meio oficial de comunicação".

Decreto nº03 - Baixar aqui! - Publicado em 16/01/2017

Decreto 004/2017

Decreto Municipal - 004

"Atualiza valores do M2 de terrenos e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da unidade de referência básica - U.R.B; do Município".

Decreto nº04 - Baixar aqui! - Publicado em 18/01/2017

Decreto 005/2017

Decreto Municipal - 005

"Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação) do exercício de 2017".

Decreto nº05 - Baixar aqui! - Publicado em 18/01/2017

Decreto 006/2017

Decreto Municipal - 006

"Dispõe sobre a Alíquota de contribuição previdenciária do município ao regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Brazópolis/MG".

Decreto nº06 - Baixar aqui! - Publicado em 23/01/2017

Decreto 007/2017

Decreto Municipal - 007

"Reajusta preço público para cessão temporária do espaço do Parque de Exposições Edson Eugênio da Fonseca".

Decreto nº07 - Baixar aqui! - Publicado em 24/01/2017

Decreto 008/2017

Decreto Municipal - 008

"Nomeia membros do Conselho de Esportes de Brazópolis e dá outras providências".

Decreto nº08 - Baixar aqui! - Publicado em 31/01/2017

Decreto 009A/2017

Decreto Municipal - 009A

Decreto nº09A - Baixar aqui! - Publicado em 01/02/2017

Decreto 009/2017

Decreto Municipal - 009

"Estabelece regras para o Carnaval e dá outras providências".

Decreto nº09 - Baixar aqui! - Publicado em 08/02/2017

Decreto 010/2017

Decreto Municipal - 010

"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Decreto nº10 - Baixar aqui! - Publicado em 13/02/2017

Decreto 011/2017

Decreto Municipal - 011

"Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e Agentes da Coordenadoria da Defesa Civil - COMDEC".

Decreto nº11 - Baixar aqui! - Publicado em 13/02/2017

Decreto 012/2017

Decreto Municipal - 012

"Estabelece as ruas que serão impedidas durante as festividades de carnaval".

Decreto nº12 - Baixar aqui! - Publicado em 14/02/2017

Decreto 013/2017

Decreto Municipal - 013

"Nomeia o representante titular e suplente junto ao quadro de associados do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas - CTCSM".

Decreto nº13 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2017

Decreto 014/2017

Decreto Municipal - 014

Decreto nº14 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2017

Decreto 015/2017

Decreto Municipal - 015

"Institui os Comitês Executivo e de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento Básico e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico de Brazópolis - MG".

Decreto nº15 - Baixar aqui! - Publicado em 13/03/2017

Decreto 016/2017

Decreto Municipal - 016

Decreto nº16 - Baixar aqui! - Publicado em 16/03/2017

Decreto 017/2017

Decreto Municipal - 017

"Altera o Decreto nº11 de 13 de fevereiro: alteração de um membro do COMDEC".

Decreto nº17 - Baixar aqui! - Publicado em 28/03/2017

Decreto 018/2017

Decreto Municipal - 018

Decreto nº18 - Baixar aqui! - Publicado em 01/04/2017

Decreto 019/2017

Decreto Municipal - 019

"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço público e dá outras providências".

Decreto nº19 - Baixar aqui! - Publicado em 03/04/2017

Decreto 020/2017

Decreto Municipal - 020

"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de bens móveis públicos e dá outras providências".

Decreto nº20 - Baixar aqui! - Publicado em 03/04/2017

Decreto 021/2017

Decreto Municipal - 021

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo".

Decreto nº21 - Baixar aqui! - Publicado em 04/04/2017

Decreto 022/2017

Decreto Municipal - 022

Decreto nº22 - Baixar aqui! - Publicado em 05/04/2017

Decreto 023/2017

Decreto Municipal - 023

Decreto nº23 - Baixar aqui! - Publicado em 05/04/2017

Decreto 024/2017

Decreto Municipal - 024

"Altera membros nomeados no Decreto 02 de 14 de janeiro de 2017 para o CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental".

Decreto nº24 - Baixar aqui! - Publicado em 25/04/2017

Decreto 025/2017

Decreto Municipal - 025

"Regulamenta as regras aplicáveis ao setor de serviços de registros públicos, cartórios e notariais, a fim de facilitar a apuração, constituição e declaração do crédito tributário devido ao Município de Brazópolis para cobrança de ISSQN e afins".

Decreto nº25 - Baixar aqui! - Publicado em 27/04/2017

Decreto 026/2017

Decreto Municipal - 026

"Aprova o regulamento do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - sim, instituído pela Lei Nº931, de 10 de dezembro de 2010".

Decreto nº26 - Baixar aqui! - Publicado em 28/04/2017

Decreto 027/2017

Decreto Municipal - 027

Decreto nº27 - Baixar aqui! - Publicado em 01/05/2017

Decreto 028/2017

Decreto Municipal - 028

"Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública do Município de Brazópolis e as organizações da sociedade civil no âmbito do município".

Decreto nº28 - Baixar aqui! - Publicado em 18/05/2017

Decreto 029/2017

Decreto Municipal - 029

"Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Município de Brazópolis".

Decreto nº29 - Baixar aqui! - Publicado em 23/05/2017

Decreto 030/2017

Decreto Municipal - 030

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS".

Decreto nº30 - Baixar aqui! - Publicado em 26/05/2017

Decreto 031/2017

Decreto Municipal - 031

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA".

Decreto nº31 - Baixar aqui! - Publicado em 26/05/2017

Decreto 032/2017

Decreto Municipal - 032

"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação".

Decreto nº32 - Baixar aqui! - Publicado em 30/05/2017

Decreto 033/2017

Decreto Municipal - 033

"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação".

Decreto nº33 - Baixar aqui! - Publicado em 30/05/2017

Decreto 034/2017

Decreto Municipal - 034

Decreto nº34 - Baixar aqui! - Publicado em 01/06/2017

Decreto 035/2017

Decreto Municipal - 035

"Unifica a farmácia do Pronto Atendimento Municipal de Brazópolis à farmácia da Santa Casa de Misericórdia – Hospital São Caetano".

Decreto nº35 - Baixar aqui! - Publicado em 21/06/2017

Decreto 036/2017

Decreto Municipal - 036

"Substitui Membro representante da Secretaria Municipal de Administração do Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico".

Decreto nº36 - Baixar aqui! - Publicado em 21/06/2017

Decreto 037/2017

Decreto Municipal - 037

"Dispõe sobre instituição de comissão especial organizadora da Expo Braz e dá outras providências".

Decreto nº37 - Baixar aqui! - Publicado em 30/06/2017

2º Semestre

Decreto 038/2017

Decreto Municipal - 038

Decreto nº38 - Baixar aqui! - Publicado em 01/07/2017

Decreto 039/2017

Decreto Municipal - 039

"Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social".

Decreto nº39 - Baixar aqui! - Publicado em 06/07/2017

Decreto 040/2017

Decreto Municipal - 040

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB - de Brazópolis".

Decreto nº40 - Baixar aqui! - Publicado em 12/07/2017

Decreto 041/2017

Decreto Municipal - 041

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE - de Brazópolis".

Decreto nº41 - Baixar aqui! - Publicado em 12/07/2017

Decreto 042/2017

Decreto Municipal - 042

"Disciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Municipal".

Decreto nº42 - Baixar aqui! - Publicado em 27/07/2017

Decreto 043/2017

Decreto Municipal - 043

Decreto nº43 - Baixar aqui! - Publicado em 01/08/2017

Decreto 044/2017

Decreto Municipal - 044

"Prorroga o prazo para adesão no REFIS por 60 dias".

Decreto nº44 - Baixar aqui! - Publicado em 10/08/2017

Decreto 045/2017

Decreto Municipal - 045

"Corrige o Artigo 1º do Decreto nº 01/2017".

Decreto nº45 - Baixar aqui! - Publicado em 14/08/2017

Decreto 046/2017

Decreto Municipal - 046

"Regulamenta a base de calculo para cobrança de ITBI atualiza Metodologia de avaliação".

Decreto nº46 - Baixar aqui! - Publicado em 23/08/2017

Decreto 047/2017

Decreto Municipal - 047

"Regulamenta a Lei 031 de 1949".

Decreto nº47 - Baixar aqui! - Publicado em 30/08/2017

Decreto 048/2017

Decreto Municipal - 048

Decreto nº48 - Baixar aqui! - Publicado em 11/09/2017

Decreto 049/2017

Decreto Municipal - 049

"Declara desnecessários os cargos que especifica e dá outras providências".

Decreto nº49 - Baixar aqui! - Publicado em 11/09/2017

Decreto 050/2017

Decreto Municipal - 050

"Proíbe o uso de embalagens retornáveis e não retornáveis (de vidro) nos logradouros públicos do Município".

Decreto nº50 - Baixar aqui! - Publicado em 14/09/2017

Decreto 051/2017

Decreto Municipal - 051

"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Nº49 de 06 de Setembro de 2017".

Decreto nº51 - Baixar aqui! - Publicado em 22/09/2017

Decreto 052/2017

Decreto Municipal - 052

"Estabelece critérios para a comprovação de carência, mediante constatação de estudo social, realizado pela Secrétaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Ref. a Lei 1.200, de 14 de Setembro de 2017, que cria e regulamenta o Programa de Transporte Intermunicipal para Estudante que cursam ensino superior e curso profissionalizante, não oferecido pelo Município, na cidade de Itajubá".

Decreto nº52 - Baixar aqui! - Publicado em 22/09/2017

Decreto 060/2017

Decreto Municipal - 060

"Define o mecanismo de transferência de recursos provenientes do ICMS ecológico aos proprietários de reserva particular do patrimônio natural instituído pela Lei Nº1208 de novembro de 2017".

Decreto nº60 - Baixar aqui! - Publicado em 18/11/2017

Decreto 061/2017

Decreto Municipal - 061

"Regulamenta a ajuda de custo de formação profissional conforme previsto no Artigo 162 da Lei 995/2013 - Estatuto dos servidores públicos de Brazópolis".

Decreto nº61 - Baixar aqui! - Publicado em 01/12/2017

Decreto 065/2017

Decreto Municipal - 065

"Aprova o Loteamento denominado CHÁCARA PRIMAVERA".

Decreto nº65 - Baixar aqui! - Publicado em 12/12/2017

Decreto 067/2017

Decreto Municipal - 067

"Decreta LUTO OFICIAL de 3 dias no Município de Brazópolis".

Decreto nº67 - Baixar aqui! - Publicado em 25/12/2017