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Decretos Municipais 2018



1º Semestre

Decreto 002/2018

Decreto Municipal - 002

“O Decreto nº02 dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.”

Decreto nº02 - Baixar aqui! - Publicado em 04/01/18

Decreto 003/2018

Decreto Municipal - 003

“O Decreto nº03 dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária do Município ao regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Brazópolis-MG.”

Decreto nº03 - Baixar aqui! - Publicado em 15/01/18

Decreto 004/2018

Decreto Municipal - 004

“O Decreto nº04 regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação) do exercício de 2018.”

Decreto nº04 - Baixar aqui! - Publicado em 16/01/18

Decreto 005/2018

Decreto Municipal - 005

“O Decreto nº05 atualiza valores do m2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da unidade de referência básica – U.R.B; Município.”

Decreto nº05 - Baixar aqui! - Publicado em 16/01/18

Decreto 006/2018

Decreto Municipal - 006

“O Decreto nº06 Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, aposentados, dependentes e pensionistas de Administração Direta, indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Brazópolis – MG vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal – BRAZPREV.”

Decreto nº06 - Baixar aqui! - Publicado em 16/01/18

Decreto 007/2018

Decreto Municipal - 007

“O Decreto nº07 corrige o Decreto nº 2 de 03 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.”

Decreto nº07 - Baixar aqui! - Publicado em 04/04/18

Decreto 008/2018

Decreto Municipal - 08

“O Decreto nº008 Concede Cessão de uso Precário do Estádio Municipal Dr. Ataliba de Morais e suas dependências, e de outras providências.”

Decreto nº08 - Baixar aqui! - Publicado em 29/01/18

Decreto 009/2018

Decreto Municipal - 009

“O Decreto nº09 substitui Membro Suplente da Secretaria Municipal de Governo do Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

Decreto nº09 - Baixar aqui! - Publicado em 07/02/18

Decreto 009A/2018

Decreto Municipal - 009A

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Brazópolis e dá outras providências.”

Decreto nº09A - Baixar aqui! - Publicado em 01/10/2018

Decreto 011/2018

Decreto Municipal - 011

“O Decreto nº11 estabelece regras para o Carnaval e de outras Providências.”

Decreto nº011 - Baixar aqui! - Publicado em 06/02/18

Decreto 012/2018

Decreto Municipal - 012

“O Decreto nº12 estabelece as ruas que serão impedidas durante as festividades de Carnaval”.

Decreto nº012 - Baixar aqui! - Publicado em 06/02/18

Decreto 017/2018

Decreto Municipal - 017

"Decreto nº17 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa amigável ou judicial, área de terras localizada no Distrito de Dias."

Decreto nº017 - Baixar aqui! - Publicado em 09/04/18

Decreto 019/2018

Decreto Municipal - 019

"Decreto nº19, Regulamenta a Lei nº 1219 estabelecendo roteiro, meio de trasporte e condições para visitação aos pontos turísticos do Município no denominado "Circuito Observatório Pico dos Dias"- OPD e de outras Providências."

Decreto nº019 - Baixar aqui! - Publicado em 09/05/2018

Decreto 022/2018

Decreto Municipal - 022

"Decreto nº22, decreta o estado de emergência no Município de Brazópolis, em razão do desabastecimento de combustíveis por força da greve dos caminhoneiros e dá outras providências."

Decreto nº022 - Baixar aqui! - Publicado em 25/05/2018

Decreto 023A/2018

Decreto Municipal - 023A

"Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão Municipal de Cadastro e Matrícula das Escolas Municipais de Brazópolis"

Decreto nº023A - Baixar aqui! - Publicado em 28/05/2018

Decreto 025/2018

Decreto Municipal - 025

"Concede a permissão de uso a título precário de servidão de passagem de cabos elétricos pelo prazo de 3 (três) meses".

Decreto nº025 - Baixar aqui! - Publicado em 13/06/2018

Decreto 026/2018

Decreto Municipal - 026

"Dispõe sobre atualização dos membros da Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Brazópolis".

Decreto nº026 - Baixar aqui! - Publicado em 14/06/2018

Decreto 030/2018

Decreto Municipal - 030

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Brazópolis".

Decreto nº030 - Baixar aqui! - Publicado em 22/06/2018

Decreto 031/2018

Decreto Municipal - 031

"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na 2ª fase da Copa do Mundo e dá outras providências".

Decreto nº031 - Baixar aqui! - Publicado em 28/06/2018

2º Semestre

Decreto 032/2018

Decreto Municipal - 032

"Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG, correspondente ao Edital nº 001/2016".

Decreto nº032 - Baixar aqui! - Publicado em 02/07/2018

Decreto 034/2018

Decreto Municipal - 034

"Define horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo e dá outras providências".

Decreto nº034 - Baixar aqui! - Publicado em 04/07/2018

Decreto 035/2018

Decreto Municipal - 035

"Designa Membros da Comissão de Avaliação para a atualização do valor venal dos imóveis da cidade e das sedes dos distritos do Município de Brazópolis e dá outras providências".

Decreto nº035 - Baixar aqui! - Publicado em 06/07/2018

Decreto 036/2018

Decreto Municipal - 036

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS".

Decreto nº036 - Baixar aqui! - Publicado em 06/07/2018

Decreto 037/2018

Decreto Municipal - 037

"Dispõe, com fundamento no inciso XXV, do art. 5° da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado no bairro Pantaninho, necessário à realização de serviços de dreno e limpeza de área e dá outras providências".

Decreto nº037 - Baixar aqui! - Publicado em 06/07/2018

Decreto 038/2018

Decreto Municipal - 038

"Cancela a partir do mês de agosto, o auxílio alimentação para inativos e pensionistas".

Decreto nº038 - Baixar aqui! - Publicado em 17/07/2018

Decreto 039/2018

Decreto Municipal - 039

"Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências".

Decreto nº039 - Baixar aqui! - Publicado em 25/07/2018

Decreto 040/2018

Decreto Municipal - 040

"Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 38 de 17 de julho de 2018".

Decreto nº040 - Baixar aqui! - Publicado em 01/08/2018

Decreto 042/2018

Decreto Municipal - 042

"Comitê Gestor de Crise".

Decreto nº042 - Baixar aqui! - Publicado em 03/08/2018

Decreto 043/2018

Decreto Municipal - 043

"Prorroga o prazo de vencimento para pagamento em parcela única ou da 1ª parcela do IPTU do Município de Brazópolis, referente ao exercício 2018".

Decreto nº043 - Baixar aqui! - Publicado em 14/08/2018

Decreto 044/2018

Decreto Municipal - 044

"Decreta a situação de calamidade pública no Município de Brazópolis-MG devido à ausência dos repasses integrais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)."

Decreto nº044 - Baixar aqui! - Publicado em 20/08/2018

Decreto 046/2018

Decreto Municipal - 046

"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA."

Decreto nº046 - Baixar aqui! - Publicado em 10/09/2018

Decreto 047/2018

Decreto Municipal - 047

"Delega a competência de ordenador de despesas e gestor do Departamento Municipal Educação e Esporte e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB no âmbito do Município de Brazópolis, e dá outras providências."

Decreto nº047 - Baixar aqui! - Publicado em 10/09/2018

Decreto 048/2018

Decreto Municipal - 048

"Disciplina o procedimento para ressarcimento do Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Brazópolis nos casos que menciona e dá outras providências."

Decreto nº048 - Baixar aqui! - Publicado em 19/09/2018

Decreto 051/2018

Decreto Municipal - 051

"Altera os membros nomeados no Decreto 24 de 25/04/17 para o CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental."

Decreto nº051 - Baixar aqui! - Publicado em 13/11/2018