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1º Semestre

Decreto 002/2019

Decreto Municipal - 02

“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019.”

Anexos

Decreto nº02 - Baixar aqui! - Publicado em 08/01/2019

Decreto 003/2019

Decreto Municipal - 03

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e de outras providências.”

Anexos

Decreto nº03 - Publicado em 11/01/2019

Decreto 004/2019

Decreto Municipal - 04

“Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica - U.R.B. do Município de Brazópolis para o exercício de 2019.”

Anexos

Decreto nº04 - Publicado em 15/01/2019

Decreto 005/2019

Decreto Municipal - 05

“Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação) do exercício de 2019.”

Anexos

Decreto nº05 - Publicado em 15/01/2019

Decreto 006/2019

Decreto Municipal - 06

“Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária do município ao regime próprio de previdência dos servidores do município de Brazópolis/MG.”

Anexos

Decreto nº06 - Publicado em 15/01/2019