LEIS MUNICIPAIS 2018



1º Semestre

Lei 1212/2018

Lei Municipal - 1212

"Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Brazópolis e de outras providências."

Lei 1212 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2018

Lei 1213/2018

Lei Municipal - 1213

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2018 e de outras Providências.”

Lei 1213 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2018

Lei 1214/2018

Lei Municipal - 1214

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis no exercício de 2018 e de outras providências."

Lei 1214 - Baixar aqui! - Publicado em 22/01/2018

Lei 1216/2018

Lei Municipal - 1216

"Dispõe sobre a criação de mais duas equipes de Saúde da Família no Município de Brazópolis."

Lei 1216 - Baixar aqui! - Publicado em 14/02/2018

Lei 1217/2018

Lei Municipal - 1217

"Substitui cessão de imóvel da empresa Brascamp Equipementos de Proteção do Trabalho Ltda - EPP, CNPJ: 04.236.036/0002-00 para a empresa SCL confecção e Serviços Eireli, CNPJ: 86.527.173/0001-88."

Lei 1217 - Baixar aqui! - Publicado em 14/02/2018

Lei 1218/2018

Lei Municipal - 1218

"Altera a Lei Municipal 1.010/2013 que dispõe sobre concessão de diárias, substitui seus anexos e dá outras providências."

Lei 1218 - Baixar aqui! - Publicado em 16/03/2018

Lei 1219/2018

Lei Municipal - 1219

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Rota Turística Observatório Pico dos Dias e de outras providências."

Lei 1219 - Baixar aqui! - Publicado em 28/03/2018

Lei 1220/2018

Lei Municipal - 1220

"Cria o Cargo de Coordenador do Setor de Obras e Serviços Urbanos, Coordenador do CRAS, extingue-se o cargo de chefe da Divisão de Ecologia e Meio Ambiente, renomeia o Cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, cria o cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Eventos, reestrutura nível e de outras providências."

Lei 1220 - Baixar aqui! - Publicado em 05/04/2018

Lei 1221/2018

Lei Municipal - 1221

“Revoga a Lei 1183 de 13 de abril de 2017 e dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei nº 1119 de 20 de Maio de 2015 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Conselho Tutelar.”

Lei 1221 - Baixar aqui! - Publicado em 11/04/2018

Lei 1222/2018

Lei Municipal - 1222

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa SCL Confecção e Serviços Eireli.”

Lei 1222 - Baixar aqui! - Publicado em 11/04/2018

Lei 1223/2018

Lei Municipal - 1223

“Autoriza Concessão de subvenções, auxílios financeiros ou contribuições e contêm outras providências.”

Lei 1223 - Baixar aqui! - Publicado em 18/05/2018

Lei 1224/2018

Lei Municipal - 1224

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

Lei 1224 - Baixar aqui! - Publicado em 30/05/2018

Lei 1225/2018

Lei Municipal - 1225

“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.”

Lei 1225 - Baixar aqui! - Publicado em 07/06/2018

Lei 1226/2018

Lei Municipal - 1226

“Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Brazópolis, e dá outras providências.”

Lei 1226 - Baixar aqui! - Publicado em 19/06/2018

Lei 1227/2018

Lei Municipal - 1227

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa Vitória Ouros Confecções Indústria e Comércio Ltda-ME.”

Lei 1227 - Baixar aqui! - Publicado em 22/06/2018

Lei 1228/2018

Lei Municipal - 1228

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”

Lei 1228 - Baixar aqui! - Publicado em 28/06/2018

Lei 1229/2018

Lei Municipal - 1229

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a Área Verde localizada no loteamento Sant' Ana, no Bairro Jardim Vargem Grande e dá outras providências.”

Lei 1229 - Baixar aqui! - Publicado em 28/06/2018

Lei 1230/2018

Lei Municipal - 1230

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 906 de 8 de outubro de 2009 e da Lei nº 1173 de 23 de fevereiro de 2017 que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Brazópolis e dá outras providências.”

Lei 1230 - Baixar aqui! - Publicado em 28/06/2018