Acessibilidade
Início

Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Brazópolis trata os dados pessoais com responsabilidade, transparência e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Tratamento de Dados

A Prefeitura Municipal de Brazópolis respeita a privacidade dos usuários e se compromete a proteger e tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Coletamos informações apenas para fins administrativos e estatísticos, garantindo segurança e sigilo.

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, especialmente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a execução de políticas públicas.

Dados Coletados e Finalidade

Podemos coletar dados de navegação (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria contínua do portal.

Formulários de contato e solicitações de serviços coletam apenas os dados estritamente necessários para o atendimento da demanda.

Não realizamos a venda ou comercialização de dados pessoais a terceiros.

Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail oficial da Prefeitura ou pelos canais de atendimento disponíveis no portal.

Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas ou atendimento ao cidadão.

Qualquer compartilhamento ocorre em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda documental previstos na legislação municipal, estadual e federal.

Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for obrigatória por lei.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Prefeitura Municipal de Brazópolis designou encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais, conforme art. 41 da LGPD.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponíveis neste portal.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação vigente.

Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.