Leis/Decretos Interessantes!
Lei Estadual 8710/1984
Lei Estadual 8710/1984
"Dá a denominação de Deputado Francisco Braz Pereira Gomes à Rodovia MG-295, no trecho entre os municípios de Piranguinho e Paraisópolis."
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Lei Estadual 18.033/2009
Lei Estadual 18.033/2009
"Define a grafia do nome do Município de Brazópolis."
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Lei Municipal 129/1993
Lei Municipal 129/1993
"Autoriza o Executivo Municipal a ceder ônibus as entidades do Município, e dá outras providências."
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Lei Municipal 362/1997
Lei Municipal 362/1997
"Dá nova redação a Lei nº991/86 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brazópolis."
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Lei Municipal 630/2003
Lei Municipal 630/2003
"Acrescenta artigo na Lei nº362/97, de 03 de junho de 1997, que dispõe sobre a nova redação dada a Lei 991/86, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brazópolis."
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Lei Complementar N°02 de 30 de Novembro de 2015
Lei Complementar N°02 de 30 de Novembro de 2015
"Dispõe sobre a instituição de regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas."
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Decreto Municipal 015/2003
Decreto Municipal 015/2003
"Dispõe sobre a regulamentação da Extensão da Carga Horária na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
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Decreto Municipal 029/2019
Decreto Municipal 029/2019
"Cancela Cessão Real do Uso de imóvel público e dá outras providências."
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Lei Complementar N°1283 de 12 de Fevereiro de 2020
Lei Complementar N°1283 de 12 de Fevereiro de 2020
"Dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores."
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Lei Complementar N°03 - BRAZPREV de 12 de Fevereiro de 2020
Lei Complementar N°03 - BRAZPREV de 12 de Fevereiro de 2020
"Altera dispositivos da Lei Complementar N° 02, de 30 de novembro de 2015."
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Lei Complementar N°004 - 19 de Fevereiro de 2020
Lei Complementar N°004 - 19 de Fevereiro de 2020
"Altera dispositivos da Lei complementar 003 de 12/02/2020."
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Lei 931 2010
Lei 931
"Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no municípal de Brazópolis e dá outras provídencias"
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Lei 931 - Publicada no site em 13/09/2022
Lei 001 2022
Lei 001
"Altera dispositivo da lei Orgânica do Município de Brazópolis e dá outras providências"
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Lei 001 - Publicada no site em 16/12/2022
Lei Estadual 8710 1984
Lei Estadual 8710 1984
"Dá a denominação de Deputado Francisco Braz Pereira Gomes à Rodovia MG-295, no trecho entre os municípios de Piranguinho e Paraisópolis."
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