1º Semestre
Decretos 006/2023
Decretos Municipal - 006
Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários
Anexos do Processo
Decretos 007/2023
Decretos Municipal - 007
Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica
Anexos do Processo
Decretos 008/2023
Decretos Municipal - 008
Dispõe sobre a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Brazópolis
Anexos do Processo
Decretos 009/2023
Decretos Municipal - 009
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação
Anexos do Processo
Decretos 010/2023
Decretos Municipal - 010
Regulamenta a tabela com valores de taxas e multas para a modalidade de ambulantes para o carnaval
Anexos do Processo
Decretos 012/2023
Decretos Municipal - 012
Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas
Anexos do Processo
Decretos 017/2023
Decretos Municipal - 017
Decreto 017 - Altera dispositivos contidos no artigo 1 parágrafo único...
Anexos do Processo
