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1º Semestre

Decretos 001/2021

Decretos Municipal - 001

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº01 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 002/2021

Decretos Municipal - 002

“ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº02 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 003/2021

Decretos Municipal - 003

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº03 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 004/2021

Decretos Municipal - 004

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº04 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 005/2021

Decretos Municipal - 005

“Prorroga Calamidade Pública.”

Anexos do Processo

Decreto nº05 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 006/2021

Decretos Municipal - 006

“Novas Medidas enfrentamento Coronavirus.”

Anexos do Processo

Decreto nº06 - Baixar aqui! - Publicado em 01/01/2021

Decretos 007/2021

Decretos Municipal - 007

“Atualiza valores do salário mínimo.”

Anexos do Processo

Decreto nº07 - Baixar aqui! - Publicado em 18/01/2021

Decretos 008/2021

Decretos Municipal - 008

“Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU.”

Anexos do Processo

Decreto nº08 - Baixar aqui! - Publicado em 18/01/2021

Decretos 009/2021

Decretos Municipal - 009

“Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas.”

Anexos do Processo

Decreto nº09 - Baixar aqui! - Publicado em 18/01/2021

Decretos 010/2021

Decretos Municipal - 010

“Nomeia membro do Conselho Tutelar.”

Anexos do Processo

Decreto nº10 - Baixar aqui! - Publicado em 20/01/2021

Decretos 011/2021

Decretos Municipal - 011

“Carnaval 2021.”

Anexos do Processo

Decreto nº11 - Baixar aqui! - Publicado em 22/01/2021

Decretos 012/2021

Decretos Municipal - 012

“Regulamenta o inciso II do art. 92 do estatuto do servidor público para fins de conversão de férias prêmio em espécie e dá outras providências..”

Anexos do Processo

Decreto nº12 - Baixar aqui! - Publicado em 25/01/2021

Decretos 013/2021

Decretos Municipal - 013

“Define o expediente nas repartiçoes públicas municipais durante os pontos facultativos referente ao carnaval 2021 e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº13 - Baixar aqui! - Publicado em 27/01/2021

Decretos 014/2021

Decretos Municipal - 014

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº14 - Baixar aqui! - Publicado em 01/02/2021

Decretos 015/2021

Decretos Municipal - 015

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº15 - Baixar aqui! - Publicado em 01/02/2021

Decretos 016/2021

Decretos Municipal - 016

“ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decretos 017/2021

Decretos Municipal - 017

“ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº17 - Baixar aqui! - Publicado em 01/02/2021

Decretos 018/2021

Decretos Municipal - 018

“FAZ REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº18 - Baixar aqui! - Publicado em 01/02/2021

Decretos 019/2021

Decretos Municipal - 019

“Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDA.”

Anexos do Processo

Decreto nº19 - Baixar aqui! - Publicado em 02/02/2021

Decretos 020/2021

Decretos Municipal - 020

“Nomeia representantes titulares e suplentes do conselho municipal de assist~encia social CMAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº20 - Baixar aqui! - Publicado em 02/02/2021

Decretos 021/2021

Decretos Municipal - 021

“Fica nomeados os menbros titulares e suplentes eleitos no conselho municipal de turismo.”

Anexos do Processo

Decreto nº21 - Baixar aqui! - Publicado em 15/02/2021

Decretos 022/2021

Decretos Municipal - 022

“Regulamenta a lei N°1298 de 05 de fevereiro de 2021 que cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil- COMPDEC.”

Anexos do Processo

Decreto nº22 - Baixar aqui! - Publicado em 16/02/2021

Decretos 024/2021

Decretos Municipal - 024

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº24 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2021

Decretos 025/2021

Decretos Municipal - 025

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº25 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2021

Decretos 026/2021

Decretos Municipal - 026

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº26 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2021

Decretos 027/2021

Decretos Municipal - 027

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº27 - Baixar aqui! - Publicado em 01/03/2021

Decretos 028/2021

Decretos Municipal - 028

“Dispõe sobre a adoção de novas medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº28 - Baixar aqui! - Publicado em 05/03/2021

Decretos 029/2021

Decretos Municipal - 029

“Institui Comissão de Avaliação de bens imóveis para fins de desapropriação.”

Anexos do Processo

Decreto nº29 - Baixar aqui! - Publicado em 09/03/2021

Decretos 030/2021

Decretos Municipal - 030

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº30 - Baixar aqui! - Publicado em 09/03/2021

Decretos 032/2021

Decretos Municipal - 032

“Dispõe sobre a prorrogação da adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº32 - Baixar aqui! - Publicado em 15/03/2021

Decretos 033/2021

Decretos Municipal - 033

“Dispõe sobre a aplicação, no Municipio de Brazópolis, das medidas estabelecidas pelo protocolo onda roxa em biossegurança santário-Epidemiológico - Onda Roxa, instituido pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº33 - Baixar aqui! - Publicado em 17/03/2021

Decretos 034/2021

Decretos Municipal - 034

“Dispõe sobre a aplicação, no Municipio de Brazópolis, das medidas estabelecidas pelo protocolo onda roxa em biossegurança santário-Epidemiológico - Onda Roxa, instituido pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº34 - Baixar aqui! - Publicado em 18/03/2021

Decretos 035/2021

Decretos Municipal - 035

“Nomeia representantes titulares e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultural de Brazópolis COMPAC.”

Anexos do Processo

Decreto nº35 - Baixar aqui! - Publicado em 26/03/2021

Decretos 036/2021

Decretos Municipal - 036

“Dispõe sobre a adoção de novas medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº36 - Baixar aqui! - Publicado em 26/03/2021

Decretos 037/2021

Decretos Municipal - 037

“Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº37 - Baixar aqui! - Publicado em 30/03/2021

Decretos 038/2021

Decretos Municipal - 038

“Prorroga a data para pagamento de tributos mobiliários( ISS anual, TLLF, taxa de Ocupação do exercício de 2021, por motivo da pandemia coronavírus (COVID 19).”

Anexos do Processo

Decreto nº38 - Baixar aqui! - Publicado em 31/03/2021

Decretos 039/2021

Decretos Municipal - 039

“Nomeia membros do conselho municipal da terceira idade -COMUTI.”

Anexos do Processo

Decreto nº39- Baixar aqui! - Publicado em 31/03/2021

Decretos 040/2021

Decretos Municipal - 040

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decretos 041/2021

Decretos Municipal - 041

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decretos 042/2021

Decretos Municipal - 042

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decretos 043/2021

Decretos Municipal - 043

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos do Processo

Decreto nº43 - Baixar aqui! - Publicado em 01/04/2021

Decretos 044/2021

Decretos Municipal - 044

“Dispõe sobre a adoção de flexibilização de algumas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 impostas decretos anteriores e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº44- Baixar aqui! - Publicado em 05/04/2021

Decretos 045/2021

Decretos Municipal - 045

“Estabalece os membros do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.”

Anexos do Processo

Decreto nº45- Baixar aqui! - Publicado em 08/04/2021

Decretos 046/2021

Decretos Municipal - 046

“Dispõe sobre a prorrogação da onda roxa no estado de minas gerais, aplicável ao município, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 imposta por decretos anteriores e dá outras providências.”

Anexos do Processo

Decreto nº46- Baixar aqui! - Publicado em 12/04/2021

Decretos 047/2021

Decretos Municipal - 047

“Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciário do município social dos servidores do município de Brazópolis/MG para o exercício de 2021.

Anexos do Processo

Decreto nº47- Baixar aqui! - Publicado em 15/04/2021

Decretos 048/2021

Decretos Municipal - 048

“Dispõe sobre a adoção de flexibilização de algumas medidas para o enfrentamente da pandemia do COVID-19 em razão da progressão da microregião de Itajubá para a onda vermelho do programa minas conciente e dá outras providências

Anexos do Processo

Decreto nº48- Baixar aqui! - Publicado em 16/04/2021

Decretos 049/2021

Decretos Municipal - 049

“Dispõe sobre a adoção e o avanço para a Onda Vermelha do Plano Minas Conciente, no Município de Brazoópolis, e dá outras providências

Anexos do Processo

Decreto nº49- Baixar aqui! - Publicado em 19/04/2021

Protocolo- Baixar aqui! - Publicado em 19/04/2021

Decretos 050/2021

Decretos Municipal - 050

“Estabelece o plano de adequação do Município de Brazópolis, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administrativa financeira e controle SIAFIC.

Anexos do Processo

Decreto nº50- Baixar aqui! - Publicado em 30/04/2021

Decretos 059/2021

Decretos Municipal - 059

“Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto nº59- Baixar aqui! - Publicado em 01/06/2021

Decretos 060/2021

Decretos Municipal - 060

“Designa menbros efetivos e suplentes do conselho municipal de educação."

Anexos do Processo

Decreto nº60- Baixar aqui! - Publicado em 09/06/2021

Decretos 063/2021

Decretos Municipal - 063

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,em caráter de urgência, do imovel que especifica e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto nº63- Baixar aqui! - Publicado em 29/06/2021

Decretos 064/2021

Decretos Municipal - 064

“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e combate ao COVID-19, por determinação do comitê extraordinário Covid 19 do Estado de Minas Gerais e dá outrasprovidências.."

Anexos do Processo

Decreto nº64- Baixar aqui! - Publicado em 30/06/2021

Decretos 065/2021

Decretos Municipal - 065

“Prorroga o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (Covid 19), no Município de Brazópolis"

Anexos do Processo

Decreto nº65- Baixar aqui! - Publicado em 30/06/2021

2º Semestre

Decretos 070/2021

Decretos Municipal - 070

“Dispõe sobre o reconhecimento de RENÚNCIA tácita sobre a ordem cronológica de vacinação da COVID 19, diante da recusa ou desistência em relação à determinadas marcas de imunizantes disponíveis e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto nº70- Baixar aqui! - Publicado em 08/07/2021

Decretos 071/2021

Decretos Municipal - 071

“Dispõe sobre a nomeação do membro do Conselho Tutelar."

Anexos do Processo

Decreto nº71- Baixar aqui! - Publicado em 12/07/2021

Decretos 072/2021

Decretos Municipal - 072

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE de Brazópolis."

Anexos do Processo

Decreto nº72- Baixar aqui! - Publicado em 12/07/2021

Decretos 073/2021

Decretos Municipal - 073

“Regulamenta a lei n 14133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no municipio de brazópolis."

Anexos do Processo

Decreto nº73- Baixar aqui! - Publicado em 13/07/2021

Decretos 074/2021

Decretos Municipal - 074

“Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do municipio de brazópolis."

Anexos do Processo

Decreto nº74- Baixar aqui! - Publicado em 13/07/2021

Decretos 075/2021

Decretos Municipal - 075

“Prorroga o prazo de vencimento para pagamento em cota única ou da 1ª parcela do IPTU do Município de Brazópolis, referente ao exercício 2021."

Anexos do Processo

Decreto nº75- Baixar aqui! - Publicado em 16/07/2021

Decretos 076/2021

Decretos Municipal - 076

“Nomeia Comissão de Contratação e Agente de Contratação em virtude da Lei Federal 14.133/2021."

Anexos do Processo

Decreto nº76- Baixar aqui! - Publicado em 22/07/2021

Decretos 077/2021

Decretos Municipal - 077

“Institui comissão de avaliação de bens imóveis para fins de desapropriação."

Anexos do Processo

Decreto nº77- Baixar aqui! - Publicado em 03/08/2021

Decretos 082/2021

Decretos Municipal - 082

“Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social."

Anexos do Processo

Decreto nº82- Baixar aqui! - Publicado em 03/08/2021

Decretos 083/2021

Decretos Municipal - 083

“Dispõe sobre a adoção e o avanço da Onda Verde."

Anexos do Processo

Decreto nº83- Baixar aqui! - Publicado em 03/08/2021

Decretos 084/2021

Decretos Municipal - 084

“Altera representante do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.."

Anexos do Processo

Decreto nº84- Baixar aqui! - Publicado em 03/08/2021

Decretos 085/2021

Decretos Municipal - 085

“Medidas para o retorno gradual das aulas."

Anexos do Processo

Decreto nº85- Baixar aqui! - Publicado em 04/08/2021

Decretos 086/2021

Decretos Municipal - 086

“Dispõe, com fundamento no inciso XXV, do art, 5 da constituição federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado no Distrito de Luminosa, necessário à realização de serviços de dreno e limpeza de área e de outras providências.."

Anexos do Processo

Decreto nº86- Baixar aqui! - Publicado em 04/08/2021

Decretos 091/2021

Decretos Municipal - 091

“Declara situação de emergência nas áreas do Município de Brazópolis afetadas por incêndio Florestal, cód 1.4.1.3.1"

Anexos do Processo

Decreto nº91- Baixar aqui! - Publicado em 09/09/2021

Decretos 94/2021

Decretos Municipal - 94

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, do imóvel que especifica e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto nº94- Baixar aqui! - Publicado em 14/09/2021

Decretos 95/2021

Decretos Municipal - 95

“Decreta ponto facultativo e dá outras providências."

Anexos do Processo

Decreto nº95- Baixar aqui! - Publicado em 15/09/2021

Decretos 96/2021

Decretos Municipal - 96

“Atualiza a metodologia de cáculo do imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI)."

Anexos do Processo

Decreto nº96- Baixar aqui! - Publicado em 15/09/2021

Decretos 97/2021

Decretos Municipal - 97

“Estabelece normas p0ara expedição do Título de Registro fornecido pelo Serviço de Inspeção Municipal de Brazópolis e institui no Município o selo de Inspeção Municipal SIM/BRAZ."

Anexos do Processo

Decreto nº97- Baixar aqui! - Publicado em 15/09/2021

Decretos 99/2021

Decretos Municipal - 99

Institui Comissão de Avaliação de bens imóveis, para fins de desapropriação.

Anexos do Processo

Decreto 099-Comissão de Avaliação de bens imóveis.pdf - Publicado em 30/09/2021

Decretos 98/2021

Decretos Municipal - 98

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Anexos do Processo

Decreto 098-Desapropriação Luminosa e Can Can.pdf - Publicado em 29/09/2021

Decretos 104/2021

Decretos Municipal - 104

Nomeia membro titular do Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis

Anexos do Processo

Conselheiro Tutelar.pdf - Publicado em 01/10/2021

Decretos 105/2021

Decretos Municipal - 105

"Ponto facultativo"

Anexos do Processo

Decreto 105-Ponto facultativo.pdf - Publicado em 08/10/2021