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1º Semestre

Decretos 006/2023

Decretos Municipal - 006

Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários

Anexos do Processo

Decreto 006 - regulamenta datas e formas para recolhimento IPTU_000599.pdf - Publicado em 18/01/2023

Decretos 007/2023

Decretos Municipal - 007

Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica

Anexos do Processo

Decreto 007 - Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas _000600.pdf - Publicado em 18/01/2023

Decretos 008/2023

Decretos Municipal - 008

Dispõe sobre a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Brazópolis

Anexos do Processo

Decreto 008 - Dispõe sobre alíquota de contribuição previdenciária_000603.pdf - Publicado em 19/01/2023

Decretos 009/2023

Decretos Municipal - 009

Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação

Anexos do Processo

Decreto 009 - Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação_000607.pdf - Publicado em 23/01/2023

Decretos 010/2023

Decretos Municipal - 010

Regulamenta a tabela com valores de taxas e multas para a modalidade de ambulantes para o carnaval

Anexos do Processo

Decreto 010 - Regulamenta tabela com valores de taxas e multas de ambulantes para o carnaval_000617.pdf - Publicado em 31/01/2023

Decretos 012/2023

Decretos Municipal - 012

Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas

Anexos do Processo

Decreto 012 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município _000615.pdf - Publicado em 31/01/2023

Decretos 017/2023

Decretos Municipal - 017

Decreto 017 - Altera dispositivos contidos no artigo 1 parágrafo único...

Anexos do Processo

Decreto 017 - Altera dispositivos contidos no artigo 1 parágrafo único..._000622.pdf - Publicado em 03/02/2023