Decretos Municipal - 005

Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município

Anexos do Processo

Decreto 005 - Alíquota de contribuição.pdf - Publicado em 15/01/2024

Decretos Municipal - 006

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRAZÓPOLIS

Anexos do Processo

Decreto 006-Membros Conselho Tutelar.pdf - Publicado em 15/01/2024

Decretos Municipal - 007

Decreta ponto facultativo na quarta-feira de cinzas

Anexos do Processo

Decreto 007 - Ponto Facultativo.pdf - Publicado em 17/01/2024

Decretos Municipal - 009

Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor U.R.B

Anexos do Processo

Decreto 009 - Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e valor U.R.B.pdf - Publicado em 22/01/2024

Decretos Municipal - 010

Regulamenta datas e formas para recolhimento do IPTU

Anexos do Processo

Decreto 010 - Regulamenta datas e formas para recolhimento IPTU e tributod.pdf - Publicado em 22/01/2024

Decretos Municipal - 011

Estabelece regras para as datas entre 09/02 a 14/02/2024 no município de Brazópolis

Anexos do Processo

Decreto 011 - regras carnaval 2024.pdf - Publicado em 22/01/2024

Decretos Municipal - 012

Regulamenta tabela com valores de taxas e multas para a modalidade ambulante para o Carnaval 2024

Anexos do Processo

Decreto 012 - Valores taxas e multas ambulantes carnaval.pdf - Publicado em 22/01/2024

Decretos Municipal - 013

Regulamenta a Lei que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município.

Anexos do Processo

Decreto 013 - Regulamenta Lei que dispõe sobre licitações.pdf - Publicado em 26/01/2024

Decretos Municipal - 014

Atualiza o valor do auxílio alimentação.

Anexos do Processo

Decreto 014 - Atualiza o valor do auxílio alimentação.pdf - Publicado em 05/02/2024

Decretos Municipal - 019

"Estabelece os membros do CODEMA- Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental"

Anexos do Processo

Decreto 019-CODEMA.pdf - Publicado em 06/02/2024

Decretos Municipal - 020

"Regulamenta a Lei nº 1298 de 05 de fevereiro de 2021 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -COMPDEC"

Anexos do Processo

Decreto 020-COMPDEC.pdf - Publicado em 20/02/2024

Decretos Municipal - 001

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 01-Alteraçõers orçamentárias.pdf - Publicado em 01/01/2024

Decretos Municipal - 002

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 02-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 01/01/2024

Decretos Municipal - 003

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 03-Crédtio suplementares.pdf - Publicado em 01/01/2024

Decretos Municipal - 004

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 04 -Crédito Suplementares.pdf - Publicado em 01/01/2024

Decretos Municipal - 021

"Dispõe sobre a organização, gestão do almoxarifado e controle de materiais, peças e equipamentos do Município de Brazópolis e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 021-Almoxarifado.pdf - Publicado em 01/03/2024

Decretos Municipal - 022

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM"

Anexos do Processo

Decreto 022-Conselho-CMDM.pdf - Publicado em 28/02/2024

Decretos Municipal - 023

"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA"

Anexos do Processo

Decreto 023-Conselho-CMDCA.pdf - Publicado em 28/02/2024

Decretos Municipal - 28

"Ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28-03-2024-Quinta-feira Santa"

Anexos do Processo

Ponto facultativo .pdf - Publicado em 25/03/2024

Decretos Municipal - 15

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 15-Alterações Orçamentárias.pdf - Publicado em 01/02/2024

Decretos Municipal - 016

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 16-Crédito Suplementares.pdf - Publicado em 01/02/2024

Decretos Municipal - 017

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 17-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 01/02/2024

Decretos Municipal - 018

"Abre crédito Suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 18-Crédito suplementares.pdf - Publicado em 01/02/2024

Decretos Municipal - 035

"Revoga o Decreto 015 de 30 de Abril de 2003 e dá outra providências"

Anexos do Processo

Decreto 035-Revoga Dec.015-2003.pdf - Publicado em 22/04/2024

Decretos Municipal - 024

"Abre alterações orçamentarias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 024-Abre alterações.pdf - Publicado em 31/03/2024

Decretos Municipal - 025

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 025-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/03/2024

Decretos Municipal - 026

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 026-Abre crédito suplementares.pdf - Publicado em 31/03/2024

Decretos Municipal - 027

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 027-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/03/2024

Decretos Municipal - 033

"Abre créditos suplementares no orçamento vigente do Instituto de Previdência de Brazópolis-BRAZPREV e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 033-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 01/04/2024

Decretos Municipal - 034

"Atualiza valor das diárias criadas pela Lei Municipal 1.010/2013 e alterada pela Lei Municipal 1.218/2018 e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 034-Atualiza diárias.pdf - Publicado em 10/04/2024

Decretos Municipal - 041

"Fixa o CFT (Custo Fixo Total)conforme estabelecido na Lei 1247/2018, do Município de Brazópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 041-Fixa o CFT (Custo Fixo Total).pdf - Publicado em 21/05/2024

Decretos Municipal - 042

"Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo conforme Edital nº 001/2022, homologado pelo edital de 22/05/2022 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 042-Prorroga Processo Seletivo.pdf - Publicado em 21/05/2024

Decretos Municipal - 29

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 029-Alteraçõies orçamentárias.pdf - Publicado em 30/04/2024

Decretos Municipal - 030

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 030-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/04/2024

Decretos Municipal - 031

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 031-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/04/2024

Decretos Municipal - 032

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 032-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/04/2024

Decretos Municipal - 033

"Abre créditos suplementares no orçamento vigente do Instituto de Previdências de Brazópolis-BRAZPREV e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decretos Municipal - 043

"Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 043-Ponto Facultativo.pdf - Publicado em 29/05/2024

Decretos Municipal - 048

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 048-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 10/06/2024

Decretos Municipal - 049

"Altera as datas de recolhimento do IPTU do exercício de 2024"

Anexos do Processo

Decreto 049-IPTU.pdf - Publicado em 20/06/2024

Decretos Municipal - 050

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS"

Anexos do Processo

Decreto 050-CMAS.pdf - Publicado em 20/06/2024

Decretos Municipal - 37

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências".

Anexos do Processo

Decreto 37-Alterações Orçamentárias.pdf - Publicado em 31/05/2024

Decretos Municipal - 38

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 38-Créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/05/2024

Decretos Municipal - 39

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 39-Créditos Suplementares.pdf - Publicado em 31/05/2024

Decretos Municipal - 40

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 40-Créditos Suplementares.pdf - Publicado em 31/05/2024

Decretos Municipal - 052

"Prorroga o Programa Vale Gás por 12 meses, de acordo com Art.9º da Lei 1.398/2023 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 052-Prorroga Vale Gás.pdf - Publicado em 26/06/2024

Decretos Municipal - 044

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 044-Abre Alterações.pdf - Publicado em 30/06/2024

Decretos Municipal - 045

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 045-Abre créditos.pdf - Publicado em 30/06/2024

Decretos Municipal - 046

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 046-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/06/2024

Decretos Municipal - 047

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 047-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/06/2024

Decretos Municipal - 051

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decretos Municipal - 057

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de Urgência, do imóvel que especifica e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 057-Desapropriação.pdf - Publicado em 03/07/2024

Decretos Municipal - 58

"Delega atribuições de gestão à Secretária Municipal de Governo, durante afastamento do Chefe do Poder Executivo e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto-058-Delega atribuições.pdf - Publicado em 08/07/2024

Decretos Municipal - 059

"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM"

Anexos do Processo

Decreto 059-CMDM (2).pdf - Publicado em 02/08/2024

Decretos Municipal - 060

"Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa faixa lateral para drenagem de águas pluviais em imóvel rural."

Anexos do Processo

Decreto 060-Servidão administrativa.pdf - Publicado em 26/07/2024

Decretos Municipal - 065

"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA"

Anexos do Processo

Decreto 065-CMDCA.pdf - Publicado em 08/08/2024

Decretos Municipal - 53

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 053-Abre alterações orçamentárias.pdf - Publicado em 31/07/2024

Decretos Municipal - 54

" Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 054-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/07/2024

Decretos Municipal - 55

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 055-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/07/2024

Decretos Municipal - 56

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 056-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/07/2024

Decretos Municipal - 66

" Estabelece regras para as datas entre 13/096/2024 a 16/09/2024 no Município de Brazópolis e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 66-Regras aniversário da cidade.pdf - Publicado em 30/08/2024

Decretos Municipal - 67

"Regulamenta a tabela com valores de taxas e multas para a modalidade ambulante para o VII Festival Romeu e Julieta e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 67-Tabela valores de taxas e multas.pdf - Publicado em 30/08/2024

Decretos Municipal - 072

"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/ Convectiva/ VENDAVAL -1.3.2.1.5, conforme legislação aplicada ao tema."

Anexos do Processo

Decreto 072-Situação de emergência Luminosa.pdf - Publicado em 24/09/2024

Decretos Municipal - 061

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 061-Abre alterações orçamentárias.pdf - Publicado em 31/08/2024

Decretos Municipal - 062

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 062-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/08/2024

Decretos Municipal - 063

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 063-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/08/2024

Decretos Municipal - 064

"Abre créditos suplementares e dá outras providências "

Anexos do Processo

Decreto 064-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 31/08/2024

Decretos Municipal - 77

"Abre créditos suplementares no orçamento vigente do Instituto de Previdência de Brazópolis-BRAZPREV e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 77-Abre créditos suplementares-BRAZPREV.pdf - Publicado em 01/10/2024

Decretos Municipal - 78

"Dispõe sobre ponto facultativo as datas que menciona e dá outras providências".

Anexos do Processo

Portaria 78-Ponto Facultativo.pdf - Publicado em 11/10/2024

Decretos Municipal - 068

"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 068-Abre alterações orçamentárias.pdf - Publicado em 30/09/2024

Decretos Municipal - 069

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 069-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/09/2024

Decretos Municipal - 070

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 070-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/09/2024

Decretos Municipal - 071

"Abre créditos suplementares e dá outras providências"

Anexos do Processo

Decreto 071-Abre créditos suplementares.pdf - Publicado em 30/09/2024

Decretos Municipal - 079

"Altera a presidência do CODEMA-Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental"

Anexos do Processo

Decreto 079-Altera CODEMA.pdf - Publicado em 23/10/2024

Decretos Municipal - 085

"Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025"

Anexos do Processo

Feriados 2025.pdf - Publicado em 14/11/2024

Decretos Municipal - 084

"Estabelece procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, aposentados, dependentes e pensionistas da Administração Direta, Indireta, Autárquia e Fundacional do Município de Brazópolis-MG vinculados ao Regime Próprio de Pevidência Municipal -BRAZPREV"

Anexos do Processo

Decreto 084-Censo Previdenciário.pdf - Publicado em 14/11/2024