1º Semestre
Decretos 006/2023
Decretos Municipal - 006
Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários
Anexos do Processo
Decretos 007/2023
Decretos Municipal - 007
Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica
Anexos do Processo
Decretos 008/2023
Decretos Municipal - 008
Dispõe sobre a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Brazópolis
Anexos do Processo
Decretos 009/2023
Decretos Municipal - 009
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação
Anexos do Processo
Decretos 010/2023
Decretos Municipal - 010
Regulamenta a tabela com valores de taxas e multas para a modalidade de ambulantes para o carnaval
Anexos do Processo
Decretos 012/2023
Decretos Municipal - 012
Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas
Anexos do Processo
Decretos 017/2023
Decretos Municipal - 017
Decreto 017 - Altera dispositivos contidos no artigo 1 parágrafo único...
Anexos do Processo
Decretos 018/2023
Decretos Municipal - 018
"Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Brazópolis, afetadas por chuvas intensas e demais."
Anexos do Processo
Decretos 019/2023
Decretos Municipal - 019
"Estabelece regras para as datas entre 17-02-2023 a 22-02-2023 no município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 020/2023
Decretos Municipal - 020
"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS"
Anexos do Processo
Decretos 021/2023
Decretos Municipal - 021
"Ponto facultativo nas Repartições Públicas"
Anexos do Processo
Decretos 027/2023
Decretos Municipal - 027
"Dispõe sobre o registro eletrônico de frequência, o controle e a compensação de horas dos servidores públicos municipais como especifica."
Anexos do Processo
Decretos 028/2023
Decretos Municipal - 028
"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA."
Anexos do Processo
Decretos 029/2023
Decretos Municipal - 029
"Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 001/2023
Decretos Municipal - 001
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 002/2023
Decretos Municipal - 002
"Abre crédito suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 003/2023
Decretos Municipal - 003
"Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 004/2023
Decretos Municipal - 004
"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 005/2023
Decretos Municipal - 005
"Abre crédito suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 030/2023
Decretos Municipal - 030
"Substitui membros para o Comitê Municipal de Promoção e Equidade do Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 34/2023
Decretos Municipal - 34
"Regularização Fundiária "
Anexos do Processo
Decretos 35/2023
Decretos Municipal - 35
"Regularização Fundiária"
Anexos do Processo
Decretos 036/2023
Decretos Municipal - 036
"Autoriza servidores públicos efetivos, contratados ou comissionados a dirigirem veículos oficiais do Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 013/2023
Decretos Municipal - 013
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 014/2023
Decretos Municipal - 014
"Abre crédito suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 015/2023
Decretos Municipal - 015
"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 016/2023
Decretos Municipal - 016
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 037/2023
Decretos Municipal - 037
"Nomeia membros do Conselho Municipal da Terceira Idade-COMUTI"
Anexos do Processo
Decretos 038/2023
Decretos Municipal - 038
"Luto Oficial"
Anexos do Processo
Decretos 24/2023
Decretos Municipal - 24
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 25/2023
Decretos Municipal - 25
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 031/2023
Decretos Municipal - 031
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 032/2023
Decretos Municipal - 032
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 033/2023
Decretos Municipal - 033
"Abre alterações complementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 043/2023
Decretos Municipal - 043
"Fixa o CFT (Custo Fixo Total) conforme estabelecido na Lei 1247/2018, do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Anexos do Processo
Decretos 044/2023
Decretos Municipal - 044
"Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU do exercício de 2023 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 050/2023
Decretos Municipal - 050
"Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 051/2023
Decretos Municipal - 051
"Convoca a 14ª conferência de Assistência Social e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 052/2023
Decretos Municipal - 052
"Regulamenta a compensação de horas, conforme dispositivo da Lei Municipal nº 1397, de 01 de junho de 2023, que altera dispositivos na Lei Municipal 995 de 16 de janeiro de 2013, do Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
2º Semestre
Decretos 059/2023
Decretos Municipal - 059
"Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 060/2023
Decretos Municipal - 060
Regulamenta o Art.5º I e II do Estatuto dos Servidores do Município de Brazópolis, visando a valorização do servidor, para estimular a profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico,
Anexos do Processo
Decretos 061/2023
Decretos Municipal - 061
"Estabelece os membros do CODEMA-Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental"
Anexos do Processo
Decretos 062/2023
Decretos Municipal - 062
"Revoga Decreto nº 097 de 28 de abril de 2022 e regulamenta as Leis nº 938 de 03 de março de 2011 e a Lei 1391, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem animal."
Anexos do Processo
Decretos 046/2023
Decretos Municipal - 046
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 047/2023
Decretos Municipal - 047
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 048/2023
Decretos Municipal - 048
"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 049/2023
Decretos Municipal - 049
"Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentários e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 067/2023
Decretos Municipal - 067
"Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nas contratações de bens e serviços realizados pelo Município de Brazópolis/MG"
Anexos do Processo
Decretos 054/2023
Decretos Municipal - 054
"Suplementação por redução e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 055/2023
Decretos Municipal - 055
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 056/2023
Decretos Municipal - 056
"Alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 070/2023
Decretos Municipal - 070
"Estabelece regras para as datas entre 15/09/2023 a 17/09/2023 no Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 071/2023
Decretos Municipal - 071
"Ponto facultativo nas repartições públicas"
Anexos do Processo
Decretos 57/2023
Decretos Municipal - 57
"Abre crédito suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 063/2023
Decretos Municipal - 063
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 064/2023
Decretos Municipal - 064
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 065/2023
Decretos Municipal - 065
"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 066/2023
Decretos Municipal - 066
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 069/2023
Decretos Municipal - 069
"Abre crédito suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 068/2023
Decretos Municipal - 068
"Abre alterações orçamentárias e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 081/2023
Decretos Municipal - 081
"Ponto facultativo nas repartições públicas"
Anexos do Processo
Decretos 083/2023
Decretos Municipal - 083
"Ponto facultativo nas repartições públicas"
Anexos do Processo
Decretos 084/2023
Decretos Municipal - 084
"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI de 02/2016 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 089/2023
Decretos Municipal - 089
"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS"
Anexos do Processo
Decretos 090/2023
Decretos Municipal - 090
"Nomeia representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM"
Anexos do Processo
Decretos 091/2023
Decretos Municipal - 091
"Dispõe sobre a nomeação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA"
Anexos do Processo
Decretos 092/2023
Decretos Municipal - 092
"Nomeia membros do Conselho da Terceira Idade -COMUTI"
Anexos do Processo
Decretos 093/2023
Decretos Municipal - 093
"Fica decretado luto oficial de 03 (Três) dias no Município de Brazópolis, em razão do falecimento do ex Deputado Alberto Pinto Coelho.
Anexos do Processo
Decretos 077/2023
Decretos Municipal - 077
"Abre alterações orçamentárias dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 078/2023
Decretos Municipal - 078
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 079/2023
Decretos Municipal - 079
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 080/2023
Decretos Municipal - 080
"Abre créditos suplementares e dá outras providências"
Anexos do Processo
Decretos 096/2023
Decretos Municipal - 096
"Regulamenta a Lei Complementar nº 1418/2023 - para dispor sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre, perigosa e penosa, e dá outras providências."
Anexos do Processo
Decretos 097/2023
Decretos Municipal - 097
"Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo