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1º Semestre

Decretos 005/2022

Decretos Municipal - 005

Decreta situação de Emergência no âmbito do Município, em razão do surto da variante "Ômicron" da COVID-19, estabelece medidas para seu enfrentamento e dá outras providências.

Anexos do Processo

Decreto 005 variante Ômicron.pdf - Publicado em 10/01/2022

Decretos 006/2022

Decretos Municipal - 006

Regulamenta datas e formas para o recolhimento do IPTU e tributos mobiliários (ISS anual, TLLF, Taxa de Ocupação), do exercício de 2022.

Anexos do Processo

Decreto 006 - Regulamenta datas e formas para recolhimento do IPTU.pdf - Publicado em 17/01/2022

Decretos 007/2022

Decretos Municipal - 007

Atualiza valores do M2 de terreno e construções urbanas da planta genérica de valores e o valor da Unidade de Referência Básica - U.R.B do Município para o exercício 2022.

Anexos do Processo

Decreto 007 - Atualização URB - Planta Genérica.pdf - Publicado em 17/01/2022

Decretos 008/2022

Decretos Municipal - 008

Atualiza o valor do salário mínimo para o exercício de 2022.

Anexos do Processo

Decreto 008 - Atualização Salário Mínimo.pdf - Publicado em 17/01/2022