1º Semestre
Leis 1387/2023
Leis Municipal - 1387
Revisão do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Anexos do Processo
Leis 1388/2023
Leis Municipal - 1388
Revisão, reorganização e reestruturação de cargos
Anexos do Processo
Leis 1389/2023
Leis Municipal - 1389
"Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343 de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1390/2023
Leis Municipal - 1390
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial com proprietário de veículo sinistrado dentro do perímetro urbano e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1391/2023
Leis Municipal - 1391
"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brazópolis-MG e dá outra providências"
Anexos do Processo
Leis 1392/2023
Leis Municipal - 1392
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.185, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1393/2023
Leis Municipal - 1393
"Dispõe sobre autorização para a realização de Termo de Cooperação com Entidade Social sem fins lucrativos e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1394/2023
Leis Municipal - 1394
"Denomina de Avenida Lázaro Vizotto (Lazinho Vizotto), a Estrada Municipal localizada na entrada do Bairro Frei Orestes, sentido Bairro da Loba e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1395/2023
Leis Municipal - 1395
"Autoriza o Município de Brazópolis a propor acordo extrajudicial com servidores que exercem a função de motoristas na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1396/2023
Leis Municipal - 1396
"Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 30 (trinta) anos de parte de área do terreno do "Morro do Santo Cruzeiro e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1397/2023
Leis Municipal - 1397
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013 - Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1398/2023
Leis Municipal - 1398
"Dispõe sobre a criação do Programa vale-gás e regulamenta a distribuição às famílias em situação de maior vulnerabilidade social ao Município de Brazópolis, e dá outras providências" .
Anexos do Processo
Leis 1399/2023
Leis Municipal - 1399
"Dispõe sobre a declaração de reconhecimento de utilidade pública das caixas escolares, de conformidade com a lei municipal nº 502/2000."
Anexos do Processo
Leis 1400/2023
Leis Municipal - 1400
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período de pandemia COVI-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1401/2023
Leis Municipal - 1401
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1402/2023
Leis Municipal - 1402
"Dispõe sobre Criação e estruturação do Quadro de Cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis-MG e dá outras providências".
Anexos do Processo
2º Semestre
Leis 1405/2023
Leis Municipal - 1405
"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 152.533,41 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO) e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1406/2023
Leis Municipal - 1406
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Doação de Materiais de Construção às famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação emergencial de natureza habitacional no Município de Brazópolis/MG e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1407/2023
Leis Municipal - 1407
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social e entidade que se especifica e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1408/2023
Leis Municipal - 1408
"Dispõe sobre a concessão de auxílio no transporte de mudança municipal e intermunicipal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Brazópolis e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1409/2023
Leis Municipal - 1409
"Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio do CIMESMI - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas e dá outras providências.
Anexos do Processo
Leis 1410/2023
Leis Municipal - 1410
"Denomina Rua no Distrito de Cruz Vera, e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1411/2023
Leis Municipal - 1411
"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde UBS "João Torres Pereira" e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1412/2023
Leis Municipal - 1412
"Dispõe sobre a denominação da Sala de Raio X "Espedito Domingues Pereira" e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1413/2023
Leis Municipal - 1413
"Dispõe sobre a denominação da Quadra do Bairro Frei Orestes "João Donizeth Goulart" e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1414/2023
Leis Municipal - 1414
"Dispõe sobre a denominação da "Secretaria de Saúde Arthur Pereira de Faria e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1415/2023
Leis Municipal - 1415
"Denomina Travessa no Bairro Tijuco Preto e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1416/2023
Leis Municipal - 1416
"Dispõe sobre a denominação da Passarela "Caminho da Vida" - Bendito Dias Vieira (Mazaropi) e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1417/2023
Leis Municipal - 1417
"Dispõe sobre a denominação do Portal - "Caminho das Estrelas" - Arthur Faria Netto (Nenzito Faria) e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1418/2023
Leis Municipal - 1418
"Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1419/2023
Leis Municipal - 1419
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1420/2023
Leis Municipal - 1420
"Denomina Ponte na Avenida Jarbas Guimarães Netto e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1421/2023
Leis Municipal - 1421
"Denomina Ponte na Avenida Ana Gomes de Mendonça e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1422/2023
Leis Municipal - 1422
"Denomina Praça Pública no Bairro Jardim Vargem Grande e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1423/2023
Leis Municipal - 1423
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1342, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1424/2023
Leis Municipal - 1424
"Autoriza subvenção ao Hospital São Caetano de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1425/2023
Leis Municipal - 1425
"Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brazópolis o Departamento Municipal de àgua e Esgoto DEMAE do Distrito de Luiminosa e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1426/2023
Leis Municipal - 1426
"Revoga o parágrafo único do art.1º da Lei 1192 de 19 de junho de 2017, que autoriza o Executivo a fazer doação de um veículo e de recursos financeiros para o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências"
Anexos do Processo
