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1º Semestre

Leis 1387/2023

Leis Municipal - 1387

Revisão do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários

Anexos do Processo

Lei 1387 - Revisão do Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários_000604.pdf - Publicado em 19/01/2023

Leis 1388/2023

Leis Municipal - 1388

Revisão, reorganização e reestruturação de cargos

Anexos do Processo

Lei Complementar nº.1388 - Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores Público_000612.pdf - Publicado em 24/01/2023

Leis 1389/2023

Leis Municipal - 1389

"Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343 de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei complementar 1389- Plano de cargos e vencimentos_000693.pdf - Publicado em 09/03/2023

Leis 1390/2023

Leis Municipal - 1390

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial com proprietário de veículo sinistrado dentro do perímetro urbano e dá outras providências."

Anexos do Processo

Lei 1390-Acordo extrajudicial veículo sinistrado_000712.pdf - Publicado em 22/03/2023

Leis 1391/2023

Leis Municipal - 1391

"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brazópolis-MG e dá outra providências"

Anexos do Processo

Lei 1391-SIM_000723.pdf - Publicado em 28/03/2023

Leis 1392/2023

Leis Municipal - 1392

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.185, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1392-Estágio_000724.pdf - Publicado em 28/03/2023

Leis 1393/2023

Leis Municipal - 1393

"Dispõe sobre autorização para a realização de Termo de Cooperação com Entidade Social sem fins lucrativos e dá outras providências"

Anexos do Processo

Lei 1393-Por1sorriso_000725.pdf - Publicado em 28/03/2023

Leis 1394/2023

Leis Municipal - 1394

"Denomina de Avenida Lázaro Vizotto (Lazinho Vizotto), a Estrada Municipal localizada na entrada do Bairro Frei Orestes, sentido Bairro da Loba e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1394-Av.Lázaro Vizotto_000758.pdf - Publicado em 13/04/2023

Leis 1395/2023

Leis Municipal - 1395

"Autoriza o Município de Brazópolis a propor acordo extrajudicial com servidores que exercem a função de motoristas na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1395-Horas extras motoristas.pdf - Publicado em 17/05/2023

Leis 1396/2023

Leis Municipal - 1396

"Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 30 (trinta) anos de parte de área do terreno do "Morro do Santo Cruzeiro e dá outras providências".

Anexos do Processo

Lei 1396-Morro Santo Cruzeiro.pdf - Publicado em 17/05/2023