"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de brazópolis no consórcio intermunicipal multifinalitário da microrregião do alto sapucaí - CIMASP."
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
"Nº 1305-18/03/2021-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais da Rede Estadual e dá outras providências."
" Substitui a cessão de imóvel da Empresa SCL Confecções CNPJ 86.527.173/0001-88 para a empresa BRASCAMP Equipamentos de Proteção do Trabalho LTDA EPP CNPJ 04.236.036/0002-00 e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRAZOPOLENSE DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO HUMANO – ABRACE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 502/2000.”
"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros do Município de Brazópolis/MG, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências".
"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Politica Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brazópolis e dá outras providências"
"Cria o “Projeto Verde Vida”, que autoriza
o executivo a prestar apoio técnico, fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá
outras providências".
“Concede desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em suas propriedades, que visualizem vias e espaços públicos, visando a melhoria da segurança pública, utilizando a iniciativa privada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Atualização das normas do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas.”
“Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1321/2021 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências.”
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brazópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
"Denomina Estrada Municipal Benigno Pereira Costa (Benigno Caria), a Estrada Municipal que inicia no entroncamento com a estrada de acesso ao Bairro Araújos no Município de Brazópolis e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas -CIMESMI".
"Dispõe sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, de conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000".
