1º Semestre
Leis 1169/2017
Leis Municipal - 1169
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Brazópolis no exercício de 2017 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1170/2017
Leis Municipal - 1170
"Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Cargos e Classificação da Prefeitura Municipal de Brazópolis."
Anexos do Processo
Leis 1171/2017
Leis Municipal - 1171
"Autoriza utilização de bem público de uso especial para as festividades do Carnaval em Brazópolis-MG."
Anexos do Processo
Leis 1172/2017
Leis Municipal - 1172
"Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demias fogos ruidosos, e soltura de serpentinas metálicas e espuma spray em âmbito do Município e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1173/2017
Leis Municipal - 1173
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei nº906 de 08 de Outubro de 2009 que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1174/2017
Leis Municipal - 1174
"Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais 553/2001 e 252/1995 que autoriza o pagamento de anuidade aos servidores inscritos em órgãos de classe."
Anexos do Processo
Leis 1175/2017
Leis Municipal - 1175
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei nº 1119 de 20 de maio de 2015 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Conselho Tutelar."
Anexos do Processo
Leis 1176/2017
Leis Municipal - 1176
"Autoriza o Executivo a pagar o aluguel de galpão para instalação da Empresa Brascamp Equipamentos e Proteção LTDA - EPP."
Anexos do Processo
Leis 1177/2017
Leis Municipal - 1177
"Dispõe sobre reestruturação do Quadri de Cargos e Classificação da Prefeitura Municipal de Brazópolis."
Anexos do Processo
Leis 1178/2017
Leis Municipal - 1178
"Cria Dotação Orçamentária Específica para o Consórcio CISMAS, alteram se as Leis LOA 1165/2016, PPA 1052/2013 e 1166/2016 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1179/2017
Leis Municipal - 1179
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Brazópolis/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí."
Anexos do Processo
Leis 1180/2017
Leis Municipal - 1180
"Cria Dotação Orãmentária Específica, alteram se as Leis LDO 1154/2016, LOA 1165/2016, PPA 1025/2013 e 1166/2016 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1181/2017
Leis Municipal - 1181
"Dispõe sobre alteração do Artigo 7º da Lei nº 1030 de 22 de agosto de 2013 que altera a redação do parágrafo único do art. 11 da Lei nº916/2010."
Anexos do Processo
Leis 1182/2017
Leis Municipal - 1182
"Insere dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº318 de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1183/2017
Leis Municipal - 1183
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º da Lei nº778 de 10 de agosto de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação."
Anexos do Processo
Leis 1184/2017
Leis Municipal - 1184
"Dispõe sobre a criação de provimento em comissão e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1185/2017
Leis Municipal - 1185
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado mediante bolsa nas modalidades obrigatóprio e não obrigatório, com fundamento na Lei Federal 11788/2006 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1186/2017
Leis Municipal - 1186
"Autoriza o Executivo a pagar de galpão para instalação da Empresa Ribeiro & Filhos Tratamento de Superfícies Ltda. - PROZINTEC."
Anexos do Processo
Leis 1187/2017
Leis Municipal - 1187
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1188/2017
Leis Municipal - 1188
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de municípios - AMM e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1189/2017
Leis Municipal - 1189
"Modifica a Lei nº1186, que autoriza o Município a pagar aluguel de galpão para instalação da Empresa Ribeiro & Filhos Tratamento de Superfícies Ltda. - PROZINTEC, modificando a razão social e CNPJ da empresa."
Anexos do Processo
Leis 1190/2017
Leis Municipal - 1190
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1191/2017
Leis Municipal - 1191
"Modifica a Lei nº1039 de 17 de outubro de 2013, que institui no Município de Brazópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte."
Anexos do Processo
Leis 1192/2017
Leis Municipal - 1192
"Autoriza o Executivo a fazer doação de um veículo e de recursos financeiros para o Asilo São Vicente de Paulo."
Anexos do Processo
Leis 1193/2017
Leis Municipal - 1193
"Dispõe sobre denominação de lougradouro público Rua José Francisco e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1194/2017
Leis Municipal - 1194
"Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 2, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para sua implantação e dá outras providências."
Anexos do Processo
2º Semestre
Leis 1195/2017
Leis Municipal - 1195
"Altera a Lei nº676/2005 que instítui o Conselho Municipal da terceira idade."
Anexos do Processo
Leis 1196/2017
Leis Municipal - 1196
"Autoriza o Executivo a fazer doação de recursos financeiros para a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes."
Anexos do Processo
Leis 1197/2017
Leis Municipal - 1197
"Altera a redação dos dispositivos que enumeram a Lei 381/1997 que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados."
Anexos do Processo
Leis 1198/2017
Leis Municipal - 1198
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas tipo LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Brazópolis."
Anexos do Processo
Leis 1199/2017
Leis Municipal - 1199
"Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragráfos 3° e 4° da Constituição Federal."
Anexos do Processo
Leis 1200/2017
Leis Municipal - 1200
"Altera a Lei nº1084 de 17 de julho de 2014 que cria e regulamenta o programa de transporte intermunicipal a estudantes que cursam ensino superior e curso profissionalizante não oferecido pelo município, na cidade de Itajubá e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1208/2017
Leis Municipal - 1208
"Autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, situadas dentro dos limites políticos do município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1211/2017
Leis Municipal - 1211
"Institui Gratificação Específica aos servidores que exercem funções de Coordenador em Saúde Bucal e Coordenador de Vigilância Sanitária."
Anexos do Processo
Leis 1212/2017
Leis Municipal - 1212
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1213/2017
Leis Municipal - 1213
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2018 e dá outras providências."
Anexos do Processo
