1º Semestre
Leis 1248/2019
Leis Municipal - 1248
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2019, fixa Piso Salarial de categorias e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1248 - Publicado em 25/01/2019
Leis 1249/2019
Leis Municipal - 1249
"Concede aumento no auxílio alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1249 - Publicado em 25/01/2019
Leis 1250/2019
Leis Municipal - 1250
"Cria vaga de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1250 - Publicado em 25/01/2019
Leis 1251/2019
Leis Municipal - 1251
"Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretárias municipais para o exercício de 2019 e dá outra providências."
Anexos do Processo Lei nº1251 - Publicado em 25/01/2019
Leis 1252/2019
Leis Municipal - 1252
"Que trata da alteração da Lei 707/2006-17/02/2006."
Anexos do Processo Lei nº1252 - Publicado em 13/03/2019
Leis 1253/2019
Leis Municipal - 1253
"Cria dotações orçamentárias e naturezas de despesas, alteram-se as Leis 1239/2018 - LOA 2019 e 1238/2018 - PPA 2018/2021 e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1253 - Publicado em 28/03/2019
Leis 1254/2019
Leis Municipal - 1254
"Trata da modificação do art. 5º da Lei Municipal 778-10/08/2007, revogando o Inc.IV Letra a) da Lei 1183 que a alterou."
Anexos do Processo Lei nº1254 - Publicado em 3/04/2019
Leis 1255/2019
Leis Municipal - 1255
"Revoga a Lei nº 1119-20/05/2015 e a Lei nº 1221 de 11/04/2018 e dispõe sobre a política municipal de atendimento da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar."
Anexos do Processo Lei nº1255 - Publicado em 10/04/2019
Leis 1256/2019
Leis Municipal - 1256
"Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Santo Isidro e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1256 - Publicado em 18/04/2019
Leis 1257/2019
Leis Municipal - 1257
"Modifica os Artigos 1°, 3° e 6° da Lei n° 118 de 26/04/2017 e da outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1257 - Publicado em 18/04/2019
Leis 1258/2019
Leis Municipal - 1258
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Comprovante de Vacinação Atualizado no ato da matrícula de alunos das Redes Públicas e Privadas de Ensino no Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1258 - Publicado em 30/05/2019
Leis 1259/2019
Leis Municipal - 1259
"Dá denominação á estrada Municipal de acesso à rampa Mirante Vó Cotinha do Bairro Bom Sucesso e da outras providências"
Anexos do Processo Lei nº1259 - Publicado em 30/05/2019
Leis 1260/2019
Leis Municipal - 1260
"Disciplina as concessões e permissões de serviços de obras e bens públicos ao âmbito do Município de Brazópolis, que serão reaizadas através do Plano Municipal de Desestatização e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1260 - Publicado em 11/06/2019
Leis 1261/2019
Leis Municipal - 1261
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1261 - Publicado em 27/06/2019
Leis 1262/2019
Leis Municipal - 1262
"Autoriza o Município de Brazópolis a contratar com o Banco do Brasil S.A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1262 - Publicado em 27/06/2019
Leis 1263/2019
Leis Municipal - 1263
"Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia em pecúnia aos profissionais de Programa Mais Médicos, ab-roga a Lei Municipal nº 1070/2014 e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1263 - Publicado em 27/06/2019
2º Semestre
Leis 1264/2019
Leis Municipal - 1264
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal a estudantes do Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1264 - Publicado em 26/07/2019
Leis 1265/2019
Leis Municipal - 1265
"Autoria o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1265 - Publicado em 15/08/2019
Leis 1266/2019
Leis Municipal - 1266
"Dá denominação à Estrada Municipal de acesso a pedreira, onde está localizada a pedra "Face de Cristo", situada no Bairro Santo Izidro e dá outras providências"
Anexos do Processo Lei nº1266 - Publicado em 19/08/2019
Leis 1267/2019
Leis Municipal - 1267
"Autoriza o Poder Executivo a ceder direito real de uso à empresa Elaine Cristina dos Reis Pinto-ME - Vitória Braz, área de imóvel localizada na Rua Ana Gomes de Mendonça, Estação, nesta cidade e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1267 - Publicado em 02/09/2019
Leis 1268/2019
Leis Municipal - 1268
"Autoriza o Poder Executivo a ceder direito real de uso à empresa SCL Confecções e Serviços Eireli, área de imóvel localizado na Rua João Benedito da Silva. Estação.. nesta cidade e dá outras providências."
Anexos do Processo Lei nº1268 - Publicado em 2/09/2019
Leis 1269/2019
Leis Municipal - 1269
"Dispões sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da Associação Espaço Cuidar Zilda Peixoto, De conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000."
Anexos do Processo Lei nº1269 - Publicado em 18/09/2019
Leis 1270/2019
Leis Municipal - 1270
"Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Beira da Linha e dá Outras Providências."
Anexos do Processo Lei nº1270 - Publicado em 26/09/2019
Leis 1271/2019
Leis Municipal - 1271
"Autoriza o poder executivo a ceder direito real de uso à empressa Suave Sustentação Indústria de lingeries Ltda."
Anexos do Processo Lei nº1271 - Publicado em 31/10/2019
Leis 1272/2019
Leis Municipal - 1272
"Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provinientes dos atrasos das transferência obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais."
Anexos do Processo Lei nº1272 - Publicado em 22/11/2019
Leis 1273/2019
Leis Municipal - 1273
"Dá denominação à Travessa que liga a Rua Gustavo Ferreira ao Campo de Futebol, no distrito de Luminosa e dá outras Providências."
Anexos do Processo Lei nº1273 - Publicado em 23/11/2019
Leis 1274/2019
Leis Municipal - 1274
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio."
Anexos do Processo Lei nº1274 - Publicado em 5/12/2019
Leis 1275/2019
Leis Municipal - 1275
"Estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 2020."
Anexos do Processo Lei nº1275 - Publicado em 05/12/2019
Leis 1276/2019
Leis Municipal - 1276
"Estabelece o valor do M2 de terreno urbano do Bairro Santo Izidro."
Anexos do Processo Lei nº1276 - Publicado em 13/12/2019
Leis 1277/2019
Leis Municipal - 1277
"Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal."
Anexos do Processo Lei nº1277 - Publicado em 16/12/2019
Leis 1278/2019
Leis Municipal - 1278
"Concede reajuste aos servidores públicos aposentados e pensionistas."
Anexos do Processo Lei nº1278 - Publicado em 19/12/2019
Leis 1279/2019
Leis Municipal - 1279
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes."
Anexos do Processo Lei nº1279 - Publicado em 19/12/2019
Leis 1280/2019
Leis Municipal - 1280
"Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município."
Anexos do Processo Lei nº1280 - Publicado em 19/12/2019
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