"Autoriza o Poder Executivo a conceder em direito de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, áreas públicas do Terminal Rodoviário Municipal, Estádio Dr. Ataliba de Moraes e Poliesportivo Cristóvão Chiaradia e dá outras providências".
"Inclui no calendário oficial do Município de Brazópolis a Semana Municipal da Conscientização do Autismo. A ser realizada, anualmente , com inicio no dia 02 de Abril e dá outras providências".
“ Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 126.908,87 (Cento e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343, de 16 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências"
"Autoriza a aquisição de imóvel, lote, pelo Município de Brazópolis, para ampliação do Posto de Saúde no Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FILHOS DE MARIA - JAVÉ NISSI, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 502/2000"
