1º Semestre
Leis 1298/2021
Leis Municipal - 1298
"Cria a coordenadoria Municípal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Brazópolis/MG e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1298 - Publicado em 05/02/2021
Leis 1299/2021
Leis Municipal - 1299
"Dispõe sobre a Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1299 - Publicado em 18/02/2021
Leis 1300/2021
Leis Municipal - 1300
"Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1300 - Publicado em 24/02/2021
Leis 1301/2021
Leis Municipal - 1301
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de brazópolis no consórcio intermunicipal multifinalitário da microrregião do alto sapucaí - CIMASP."
Anexos do Processo
Lei nº1301 - Publicado em 24/02/2021
Leis 1302/2021
Leis Municipal - 1302
"Cria dotação orcamentária especifica, alteram-se as leis LDO 1291/2020, LOA 1294/2020, PPA 1212/2017 - 1295/2020 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1302 - Publicado em 08/03/2021
Leis 1303/2021
Leis Municipal - 1303
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
Anexos do Processo
Lei nº1303 - Publicado em 10/03/2021
Leis 1304/2021
Leis Municipal - 1304
"Nº 1304-18/03/2021-Cria Conselho de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.."
Anexos do Processo
Lei nº1304 - Publicado em 18/03/2021
Leis 1305/2021
Leis Municipal - 1305
"Nº 1305-18/03/2021-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB."
Anexos do Processo
Lei nº1305 - Publicado em 18/03/2021
Leis 1309/2021
Leis Municipal - 1309
"Acrescenta o Art.19-A e parágrafos 1, 2°, 3° e 4° da Lei n°986 de janeiro 2013 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1309 - Publicado em 14/04/2021
Leis 1310/2021
Leis Municipal - 1310
"Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do municipío de brazópolis de 2022 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1310 - Publicado em 14/04/2021
Leis 1311/2021
Leis Municipal - 1311
"Cria dotação orçamentária, alteram-se as Leis 1.294/2021 - LOA 2021 e 1.238/2018 PPA 2018/2021 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1311 - Publicado em 17/06/2021
Leis 1312/2021
Leis Municipal - 1312
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar área de domínio público, localizada no Loteamento Ipê Roxo e dá outras providências.."
Anexos do Processo
Lei nº1312 - Publicado em 17/06/2021
Leis 1313/2021
Leis Municipal - 1313
" Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro da Loba e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1313 - Publicado em 17/06/2021
Leis 1314/2021
Leis Municipal - 1314
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais da Rede Estadual e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1314 - Publicado em 23/06/2021
Leis 1315/2021
Leis Municipal - 1315
" Substitui a cessão de imóvel da Empresa SCL Confecções CNPJ 86.527.173/0001-88 para a empresa BRASCAMP Equipamentos de Proteção do Trabalho LTDA EPP CNPJ 04.236.036/0002-00 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Lei nº1315 - Publicado em 30/06/2021
Leis 1307/2021
Leis Municipal - 1307
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda-EPP e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1306/2021
Leis Municipal - 1306
“Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Santa Cecília e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1308/2021
Leis Municipal - 1308
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRAZOPOLENSE DE CUIDADO E DESENVOLVIMENTO HUMANO – ABRACE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 502/2000.”
Anexos do Processo
2º Semestre
Leis 1319/2021
Leis Municipal - 1319
"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros do Município de Brazópolis/MG, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1320/2021
Leis Municipal - 1320
Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em via pública no Município de Brazópolis/MG e dá outras providências
Anexos do Processo
Leis 1321/2021
Leis Municipal - 1321
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1316/2021
Leis Municipal - 1316
"Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1317/2021
Leis Municipal - 1317
"Dispõe sobre a denominação da pista de atletismo e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1318/2021
Leis Municipal - 1318
"Dispõe sobre a denominação da Vigilância Sanitária e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1322/2021
Leis Municipal - 1322
"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Politica Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1323/2021
Leis Municipal - 1323
"Cria o “Projeto Verde Vida”, que autoriza
o executivo a prestar apoio técnico, fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá
outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1324/2021
Leis Municipal - 1324
“Concede desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em suas propriedades, que visualizem vias e espaços públicos, visando a melhoria da segurança pública, utilizando a iniciativa privada e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1325/2021
Leis Municipal - 1325
“Dá em Cessão de Uso de imóvel para a empresa Audax Electronics Ltda. CNPJ: 17.465.448/0001-83 e dá outras providências”.
Anexos do Processo
Leis 1326/2021
Leis Municipal - 1326
“Dispõe sobre a Atualização das normas do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Brazópolis-MG e dá outras providências correlatas.”
Anexos do Processo
BRAZPREV - Publicado em 11/11/2021
Leis 1331/2021
Leis Municipal - 1331
“Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1321/2021 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e revoga a Lei Municipal nº 1042, de 2013 e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1332/2021
Leis Municipal - 1332
“Estabelece o valor do M2 de terreno urbano dos Bairros Santa Cecília e Loba e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1328/2021
Leis Municipal - 1328
“Dispõe sobre o Chacreamento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Brazópolis e dá outras providências”
Anexos do Processo
Leis 1329/2021
Leis Municipal - 1329
“Dispõe sobre a implantação de condomínio de lotes no Município de Brazópolis e dá outras providências”
Anexos do Processo
Leis 1330/2021
Leis Municipal - 1330
“Doa parte de imóvel de propriedade do Município para empresa COPASA-Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1327/2021
Leis Municipal - 1327
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brazópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1333/2021
Leis Municipal - 1333
“Institui o Programa Municipal de Diversificação de culturas e auxílio ao Produtor Rural afetado por desastres naturais e dá outras providências.”
Anexos do Processo
Leis 1334/2021
Leis Municipal - 1334
" Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município para Arquidiocese de Pouso Alegre/Paróquia de Brazópolis e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1335/2021
Leis Municipal - 1335
"Denomina Estrada Municipal Benigno Pereira Costa (Benigno Caria), a Estrada Municipal que inicia no entroncamento com a estrada de acesso ao Bairro Araújos no Município de Brazópolis e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1336/2021
Leis Municipal - 1336
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações do Município de Brazópolis para o quadriênio 2022 e 2025 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1337/2021
Leis Municipal - 1337
"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio ESF- Projeto Saúde e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1338/2021
Leis Municipal - 1338
"Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande-Hospital São Caetano e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1339/2021
Leis Municipal - 1339
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas -CIMESMI".
Anexos do Processo
Leis 1340/2021
Leis Municipal - 1340
"Dispõe sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, de conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000".
Anexos do Processo
Leis 1341/2021
Leis Municipal - 1341
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Anexos do Processo
