1º Semestre
Leis 1342/2022
Leis Municipal - 1342
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Brazópolis e estabelece outras providências”
Anexos do Processo
Leis 1343/2022
Leis Municipal - 1343
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e vencimentos do Município de Brazópolis/MG, e estabelece outras providências”
Anexos do Processo
Leis 1344/2022
Leis Municipal - 1344
“Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Anexos do Processo
Leis 1345/2022
Leis Municipal - 1345
"Cria dotações orçamentárias, detalhamento de despesa, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1346/2022
Leis Municipal - 1346
"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1347/2022
Leis Municipal - 1347
"Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1348/2022
Leis Municipal - 1348
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para empreendimento agrícola, pecuária de pequeno e grande porte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a pessoa física e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1349/2022
Leis Municipal - 1349
"Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base -ERB e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1350/2022
Leis Municipal - 1350
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande -Hospital São Caetano, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1351/2022
Leis Municipal - 1351
"Cria dotação orçamentária, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1352/2022
Leis Municipal - 1352
"Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1353/2022
Leis Municipal - 1353
"Transforma a Escola de Ensino Fundamental "Cônego Teodomiro" em Centro Educacional, que passará a ser denominado "Centro Municipal Infantil Cônego Teodomiro" e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1354/2022
Leis Municipal - 1354
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel para empresa PMGB Têxtil Ltda.-EPP e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1355/2022
Leis Municipal - 1355
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1342, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1356/2022
Leis Municipal - 1356
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1357/2022
Leis Municipal - 1357
"Cria dotações orçamentárias, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1358/2022
Leis Municipal - 1358
"Dispõe sobre a desafetação de espaço público e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1359/2022
Leis Municipal - 1359
"Altera a Lei Municipal nº 1301/2021 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí CIMASP".
Anexos do Processo
Leis 1360/2022
Leis Municipal - 1360
"Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1361/2022
Leis Municipal - 1361
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1362/2022
Leis Municipal - 1362
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexos do Processo
Leis 1363/2022
Leis Municipal - 1363
“Dispõe sobre a Participação do Município de Brazópolis nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Casa Verde e Amarela, com financiamento direto aos beneficiários, donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.”
Anexos do Processo
2º Semestre
Leis 1364/2022
Leis Municipal - 1364
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 708, de 22 de fevereiro de 2006 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1365/2022
Leis Municipal - 1365
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor ´piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1248/2019 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1366/2022
Leis Municipal - 1366
"Dispõe sobre a denominação do Próprio Municipal Terminal Rodoviário "Prefeito José Fernandes dos Reis" e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1367/2022
Leis Municipal - 1367
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013- Estatuto do Servidor Público do Município de Brazópolis e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1368/2022
Leis Municipal - 1368
"Dispõe sobre a denominação do Trevo do Km 14 da MG 295 e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1369/2022
Leis Municipal - 1369
"Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal e demais funcionários do Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1371/2022
Leis Municipal - 1371
"Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio - Estratégia saúde da família (ESF) Horizonte - e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1370/2022
Leis Municipal - 1370
"Cria e extingue cargos em comissão, reorganiza o Plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343,de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1372/2022
Leis Municipal - 1372
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1373/2022
Leis Municipal - 1373
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Brazópolis-MG e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1374/2022
Leis Municipal - 1374
"Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1375/2022
Leis Municipal - 1375
"Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Brazópolis, altera as divisas do distrito de Dias e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1376/2022
Leis Municipal - 1376
"Concede abono-alimentação de Natal e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1377/2022
Leis Municipal - 1377
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Colaboração, repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande- Hospital São Caetano, para atender interesse público e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1378/2022
Leis Municipal - 1378
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1380/2022
Leis Municipal - 1380
"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circo itinerante no Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
Leis 1381/2022
Leis Municipal - 1381
"Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso ao grupo BRASCAMP a área de 2.039 m2 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1382/2022
Leis Municipal - 1382
“Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso à empresa Elaine Cristina dos Reis Pinto - ME -Vitória Braz, a área de 473,60 m2 e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1383/2022
Leis Municipal - 1383
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande -Hospital São Caetano, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências".
Anexos do Processo
Leis 1384/2022
Leis Municipal - 1384
“Denomina Praça localizada no Distrito de Cruz Vera, Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1385/2022
Leis Municipal - 1385
“Denomina de Avenida Dona Cecília Rennó Carneiro, a estrada que inicia na rotatória de acesso ao Distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira no Município de Brazópolis e dá outras providências"
Anexos do Processo
Leis 1386/2022
Leis Municipal - 1386
“Denomina Ponte localizada entre a Estrada Municipal Maria Aparecida de Faria Dias (Dona Zica) e Rua Francisco Morato no Distrito de Luminosa, Município de Brazópolis e dá outras providências."
Anexos do Processo
